Política de Privacidade — Móvel 5G

O DMC Móvel 5G é um Serviço Móvel Pessoal (SMP) prestado sob o modelo de Operadora Móvel Virtual (MVNO), conforme Resolução ANATEL 550/2010 e atualizações posteriores. Isso implica que três entidades atuam de forma coordenada no fornecimento do serviço:

Todas três entidades atuam como operadores ou controladores conjuntos de seus dados, cada uma dentro de sua função regulamentar e técnica.

Coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone de contato.
• Dados de identificação do serviço: número (MSISDN), ICCID do chip, IMEI do aparelho (quando informado pelo cliente para portabilidade).
• Dados de tráfego (CDR): registros de chamadas, SMS, sessões de dados, com data, hora, duração e estação rádio-base de origem. Coletados pela rede da Prestadora de origem.
• Dados de localização aproximada: obtidos pela rede via estação rádio-base no momento das conexões. Não coletamos GPS contínuo.
• Dados de pagamento: meio escolhido (cartão, boleto, Pix), histórico de recargas e renovações.

Tratamos seus dados para:

• Habilitar e operar o serviço móvel contratado (execução de contrato — Art. 7º, V LGPD).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da ANATEL, incluindo guarda de registros e atendimento a requisições oficiais (Art. 7º, II LGPD).
• Realizar cobrança, prevenção a fraudes e gestão de riscos (Art. 7º, VI LGPD).
• Oferecer suporte técnico e atendimento ao consumidor (legítimo interesse — Art. 7º, IX LGPD).
• Comunicar novidades, ofertas e produtos DMC (somente com consentimento explícito).

No modelo MVNO, o compartilhamento de dados entre as três entidades acima é técnico e necessário para a execução do serviço, conforme Art. 7º, V LGPD. Esse compartilhamento ocorre exclusivamente para:

• Habilitação técnica do chip na rede de origem.
• Faturamento de tráfego entre Play e Telefônica.
• Atendimento a requisições legais (autoridade policial, Judiciário, ANATEL).
• Portabilidade entre operadoras, conforme regulamento de portabilidade numérica.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais para terceiros para fins comerciais, em nenhuma hipótese.

Por imposição da regulamentação ANATEL e da Lei Geral de Telecomunicações:

• Registros de tráfego (CDR): mantidos por 5 anos a partir da data da comunicação (Art. 13 LGPD c/c regulamentação setorial).
• Dados cadastrais: mantidos durante a vigência do contrato e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Dados financeiros: mantidos por 5 anos conforme Código Tributário Nacional.

Você tem todos os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados, observados os prazos legais de retenção acima descritos.

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo nosso canal oficial ou pelo e-mail dpo@dmctelecom.com.br. Resposta em até 15 dias úteis.

Para cláusulas gerais sobre uso do site, cookies, analytics e direitos LGPD aplicáveis a todos os produtos DMC Telecom, consulte a Política de Privacidade DMC Telecom. Esta política do DMC Móvel 5G complementa, mas não substitui, a política mestre.

Podemos atualizar esta política a qualquer momento, sempre comunicando alterações relevantes via SMS, e-mail ou comunicado no site. A data da última atualização sempre constará no topo do documento.